O governo de Donald Trump anunciou, nesta segunda-feira (22/9), um novo pacote de sanções contra autoridades brasileiras. A medida ocorre na véspera da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, que terá discurso inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seguido pelo próprio Trump.
Alvos das sanções
A primeira medida foi a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas punidas pela Lei Magnitsky. Também foi sancionado o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa com sede em São Paulo mantida por Viviane e pelos três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes.
Em outra frente, os EUA revogaram o visto do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, decisão que ele classificou em nota como uma “agressão injusta”.
Além de Messias, outros nomes ligados ao Judiciário e à Justiça Eleitoral também tiveram vistos suspensos, segundo fonte do Departamento de Estado americano:
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
Airton Vieira, ex-juiz instrutor do gabinete de Moraes e hoje desembargador do TJ-SP;
Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE e relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível;
Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes;
José Levi, ex-Advogado-Geral da União (2020-2021), depois secretário-geral da presidência do TSE;
Marco Antonio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar de Moraes no TSE e hoje desembargador do TJ-SP;
Em Nova York, Lula concedia entrevista a um canal de TV americano quando recebeu a notícia das sanções. Após reunião com assessores, ficou decidido que a resposta caberia ao Itamaraty, já que as medidas foram comunicadas pelo Departamento de Estado.
Em nota, o ministério disse receber as sanções “com profunda indignação” e classificou a ação como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, afirmou o Itamaraty.
A expectativa é que o tema seja tratado por Lula no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Até então, no entanto, a hipótese de novas sanções era considerada remota, já que se avaliava que os EUA evitariam dar munição para Lula usar no evento.
As sanções fazem parte de uma série de ações adotadas por Washington desde o meio do ano.
- Em julho, Trump impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando como resposta à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e às barreiras comerciais impostas pelo Brasil.
- Desde então, diversas autoridades tiveram vistos suspensos.
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou o tema em plenário, pedindo diálogo “pelo bem da amizade entre os dois países”.
Fontes indicam que quase todos os ministros do STF tiveram vistos suspensos, com exceção de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que teve o visto suspenso, mas o recuperou e pôde viajar à ONU. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de ir a Nova York após restrições impostas: ele só poderia circular entre o hotel, a sede da ONU e a missão do Brasil, ficando proibido de viajar a Washington para a Assembleia da Opas. Padilha classificou a decisão como “afronta” e “inaceitável”.
No mês passado, os EUA já haviam cancelado o visto da esposa e da filha de Padilha. O dele estava vencido.
Outros dois funcionários brasileiros ligados ao Programa Mais Médicos, criado em 2013, também tiveram vistos suspensos: Mozart Júlio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Alberto Kleiman, coordenador-geral da COP 30 pela OTCA. Segundo os EUA, a medida é uma mensagem contra o “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.
As sanções também refletem a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os EUA no início do ano. De lá, tem dado entrevistas e pressionado por represálias contra o STF.
Nesta segunda, Eduardo divulgou vídeo chamando as sanções de “pressão para a elite” e defendendo anistia ampla para encerrar o que chama de perseguição política. Em agosto, havia dito estar disposto a ir “até as últimas consequências” para “retirar Moraes do poder”.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, acusando-os de articular as sanções para influenciar o julgamento de Bolsonaro.
Segundo a denúncia, os dois se apresentaram como capazes de obter medidas no exterior, com consequências graves para a economia e para o julgamento no STF. Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar, não foi denunciado.
Eduardo e Figueiredo reagiram chamando a denúncia de “fajuta” e disseram viver sob jurisdição americana, com direito de “peticionar ao governo contra abusos”.
A Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky é usada para punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos, com bloqueio de bens, suspensão de vistos e restrição de transações.
Em julho, ela já havia sido aplicada contra Alexandre de Moraes. Agora, com a inclusão de sua esposa, o Tesouro dos EUA declarou que a medida mira diretamente o ministro.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é responsável por “censura, prisões arbitrárias e processos politizados — inclusive contra Bolsonaro”.
Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e disse que seguirá “cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência”. O STF emitiu nota chamando a sanção de “injusta” e destacou que “ainda mais grave é a ampliação da punição para familiares”.
A lei, inicialmente voltada para autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016 para aplicação global. Já foi usada contra autoridades da Nicarágua, Guatemala, República Dominicana, Turquia e Hong Kong.
O britânico William Browder, responsável pela campanha que levou à criação da lei, criticou a decisão americana. Para ele, a aplicação contra Moraes é uma “deturpação”, já que a lei deveria punir violações sistemáticas de direitos humanos e não intervir em processos políticos de outro país.
O episódio marca um dos momentos mais delicados das relações Brasil-EUA nas últimas décadas e reforça a disputa política internacional em torno do julgamento de Jair Bolsonaro.