O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues, apelidada de “Débora do Batom”. A cabeleireira ganhou notoriedade ao escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ordem foi dada após a 1ª Turma do STF rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa da ré, entre eles embargos de declaração e embargos infringentes. Com o trânsito em julgado confirmado, Moraes enviou a decisão à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade onde Débora reside, para que sejam tomadas as providências necessárias ao início do cumprimento da pena.
No despacho, o ministro solicitou que a Vara emita o atestado de pena a cumprir e adote todas as medidas cabíveis para a execução.
Em abril deste ano, Débora havia sido condenada pelo Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença inicial determinava o regime fechado, mas posteriormente ela chegou a cumprir prisão domiciliar.
Com a decisão atual, a manifestante deve retornar ao regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.